TSTNão conhecidoJulgamento: 04/09/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012685520145220101

Processo nº 0001268-55.2014.5.22.0101

Gabinete da Presidencia

Juros · Contrato Nulo - Efeitos · Competência da Justiça do Trabalho · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

Juros Contrato Nulo - Efeitos Competência da Justiça do Trabalho Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

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Como os tribunais decidem: Juros

18% procedente6% parcialmente procedente35% improcedente

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