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TSTImprocedenteJulgamento: 01/08/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011911920235110010

Processo nº 0001191-19.2023.5.11.0010

Gabinete da Presidencia

Rescisão Indireta · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Salário / Pagamento · Seguro Desemprego · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Gratificação de Férias
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Como os tribunais decidem: Rescisão Indireta

43% procedente2% parcialmente procedente32% improcedente

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