TSTNão conhecidoJulgamento: 08/03/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011523820225110016

Processo nº 0001152-38.2022.5.11.0016

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · CTPS · Seguro Desemprego · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Verbas Rescisórias · Adicional de Horas Extras · Rescisão Indireta
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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