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TSTNão conhecidoJulgamento: 20/02/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011101920235130009

Processo nº 0001110-19.2023.5.13.0009

Gabinete da Presidencia

Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Salário Vencido/Retido · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa de 40% do FGTS
Férias ProporcionaisDécimo Terceiro Salário ProporcionalOutras Hipóteses de EstabilidadeAviso PrévioSalário Vencido/RetidoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta de 40% do FGTS
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Como os tribunais decidem: Férias Proporcionais

50% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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