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TSTImprocedenteJulgamento: 02/05/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010891020165200004

Processo nº 0001089-10.2016.5.20.0004

Gabinete da Presidencia

Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias Proporcionais · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · AVISO PRÉVIO · Saldo de Salário · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Proporcional · Saldo de Salário · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional
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Como os tribunais decidem: Multa de 40% do FGTS

47% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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