TSTImprocedenteJulgamento: 24/02/2022

Recurso de Revista nº 00010168420145020044

Processo nº 0001016-84.2014.5.02.0044

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista · Processo nº 0001016-84.2014.5.02.0044 · Gabinete da Presidencia · julgado em 24/02/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos

44% procedente0% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 379 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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    17ª Turma - Cadeira 3

    Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · FGTS · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo

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