TSTNão conhecidoJulgamento: 03/02/2026

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009103620245140401

Processo nº 0000910-36.2024.5.14.0401

Gabinete da Presidencia

Comissões e Percentuais · Honorários Advocatícios · Indenização por Dano Moral · Salário por Acúmulo de Cargo/Função

Comissões e Percentuais Honorários Advocatícios Indenização por Dano Moral Salário por Acúmulo de Cargo/Função

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Como os tribunais decidem: Comissões e Percentuais

31% procedente1% parcialmente procedente25% improcedente

Calculado de 44.595 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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