TSTNão conhecidoJulgamento: 05/10/2018

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008213620175130029

Processo nº 0000821-36.2017.5.13.0029

Gabinete da Presidencia

Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Reflexos · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Horas Extras · Indenização · Anotação/Baixa/Retificação · Multa de 40% do FGTS · Grupo Econômico

Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Responsabilidade Solidária/Subsidiária Férias Proporcionais Saldo de Salário Reflexos FGTS Indenização/Dobra/Terço Constitucional Horas Extras Indenização Anotação/Baixa/Retificação Multa de 40% do FGTS Grupo Econômico

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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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