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TSTImprocedenteJulgamento: 05/02/2024

Recurso de Revista nº 00008038120195050024

Processo nº 0000803-81.2019.5.05.0024

Gabinete da Presidencia

Aviso Prévio · Adicional de Insalubridade · Férias Proporcionais · Honorários Advocatícios · Multa do Artigo 467 da CLT · Integração em Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Verbas Rescisórias · indenização Adicional · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Multa do Artigo 477 da CLT
Aviso PrévioAdicional de InsalubridadeFérias ProporcionaisHonorários AdvocatíciosMulta do Artigo 467 da CLTIntegração em Verbas RescisóriasMulta de 40% do FGTSDécimo Terceiro SalárioDécimo Terceiro Salário ProporcionalVerbas Rescisóriasindenização AdicionalSaldo de SalárioIndenizado - EfeitosMulta do Artigo 477 da CLT
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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 348.181 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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