TSTNão conhecidoJulgamento: 06/09/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007923320165050032

Processo nº 0000792-33.2016.5.05.0032

Gabinete da Presidencia

Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Seguro Desemprego · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Verbas Rescisórias · Saldo de Salário · Multa do Artigo 477 da CLT

Proporcional Multa do Artigo 467 da CLT Seguro Desemprego Despedida/Dispensa Imotivada Aviso Prévio Multa de 40% do FGTS Férias Proporcionais Décimo Terceiro Salário Proporcional Verbas Rescisórias Saldo de Salário Multa do Artigo 477 da CLT

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Como os tribunais decidem: Proporcional

51% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 34.019 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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