TSTImprocedenteJulgamento: 03/11/2015

Recurso de Revista nº 00007447020145090020

Processo nº 0000744-70.2014.5.09.0020

Gabinete da Presidencia

Temas repetitivos / Repercussão Geral · Base de Cálculo · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Licitude/Ilicitude

Temas repetitivos / Repercussão Geral Base de Cálculo Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Licitude/Ilicitude

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Como os tribunais decidem: Temas repetitivos / Repercussão Geral

7% procedente4% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 13.564 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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