TSTNão conhecidoJulgamento: 05/06/2014

Embargos de Declaração Cível nº 00007077920115020008

Processo nº 0000707-79.2011.5.02.0008

GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE

Negativa de Prestação Jurisdicional · FGTS · Depósito/Diferenças · Indenização por Dano Material · Doença Ocupacional

Negativa de Prestação Jurisdicional FGTS Depósito/Diferenças Indenização por Dano Material Doença Ocupacional

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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

Calculado de 151.508 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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