TSTNão conhecidoJulgamento: 20/03/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006898520205090513

Processo nº 0000689-85.2020.5.09.0513

Gabinete da Presidencia

Assédio Moral · Multa do Artigo 477 da CLT · Despedida / Dispensa Imotivada · Reconhecimento de Relação de Emprego

Assédio Moral Multa do Artigo 477 da CLT Despedida / Dispensa Imotivada Reconhecimento de Relação de Emprego

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 79.425 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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