TSTNão conhecidoJulgamento: 13/03/2024

Recurso de Revista com Agravo nº 00006628520215050511

Processo nº 0000662-85.2021.5.05.0511

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Acúmulo de Função · Comissões e Percentuais · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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