TSTNão conhecidoJulgamento: 08/04/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006567420235050134

Processo nº 0000656-74.2023.5.05.0134

Gabinete da Presidencia

Acúmulo de Função · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 467 da CLT · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Multa Convencional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Dedução/Abatimento de Horas Extras

Acúmulo de Função Indenização por Dano Moral Multa do Artigo 467 da CLT Salário por Acúmulo de Cargo/Função Multa Convencional Auxílio/Tíquete Alimentação Dedução/Abatimento de Horas Extras

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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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