TSTNão conhecidoJulgamento: 18/05/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006555520175060172

Processo nº 0000655-55.2017.5.06.0172

Gabinete da Presidencia

Acúmulo de Função · Atos Discriminatórios · Indenização por Dano Estético · Honorários na Justiça do Trabalho

Acúmulo de Função Atos Discriminatórios Indenização por Dano Estético Honorários na Justiça do Trabalho

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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 55.342 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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