TSTImprocedenteJulgamento: 14/08/2014

Recurso de Revista nº 00006363020135100802

Processo nº 0000636-30.2013.5.10.0802

GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE

Litispendência · Negativa de Prestação Jurisdicional · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Licitude/Ilicitude

Litispendência Negativa de Prestação Jurisdicional Temas repetitivos / Repercussão Geral Licitude/Ilicitude

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Como os tribunais decidem: Litispendência

11% procedente1% parcialmente procedente23% improcedente

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