Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005675020255200009

Processo nº 0000886-64.2022.5.12.0035

Gab. Des. José Ernesto Manzi

Competência Funcional · Trabalhador Brasileiro no Exterior · Aeronautas · Contrato Individual de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Traba

Processo nº 1001447-63.2023.5.02.0084

6ª Turma - Cadeira 3

Equiparação Salarial · Contrato Individual de Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral

Processo nº 0000862-83.2024.5.12.0029

Gab. Des. Hélio Bastida Lopes

Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Aposentadoria e Pensão · Contrato Individual de Trabalho · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional

Processo nº 1001409-40.2025.5.02.0065

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5

Contrato Individual de Trabalho · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Nulidade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT

Processo nº 1002142-91.2023.5.02.0609

15ª Turma - Cadeira 2

Contrato Individual de Trabalho · Contrato Intermitente · Alteração da Jornada · Horas Extras · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Processo nº 1001570-18.2025.5.02.0205

SDI-4 - Cadeira 7

Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS