TSTNão conhecidoJulgamento: 20/05/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005102120205230107

Processo nº 0000510-21.2020.5.23.0107

Gabinete da Presidencia

Anotação/Baixa/Retificação · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Levantamento/Liberação · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Depósito/Diferenças · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Indenização · Multa de 40% do FGTS

Anotação/Baixa/Retificação Férias Proporcionais Décimo Terceiro Salário Proporcional Levantamento/Liberação Aviso Prévio Terceirização/Tomador de Serviços Depósito/Diferenças Rescisão Indireta Liberação/Entrega das Guias Indenização Multa de 40% do FGTS

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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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