TSTParcialmente procedenteJulgamento: 07/03/2014

Recurso de Revista nº 00004695220125030152

Processo nº 0000469-52.2012.5.03.0152

Gabinete da Presidencia

Sócio/Acionista · Benefício de Ordem · Ente Público · Juros · Multa do Artigo 467 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa Prevista em Norma Coletiva

Sócio/Acionista Benefício de Ordem Ente Público Juros Multa do Artigo 467 da CLT Responsabilidade Solidária/Subsidiária Multa Prevista em Norma Coletiva

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Como os tribunais decidem: Sócio/Acionista

28% procedente2% parcialmente procedente25% improcedente

Calculado de 7.061 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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