TSTNão conhecidoJulgamento: 16/12/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004416120205100006

Processo nº 0000441-61.2020.5.10.0006

Gabinete da Presidencia

Condições da Ação · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Assistência Judiciária Gratuita · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição

Condições da Ação Responsabilidade Solidária/Subsidiária Assistência Judiciária Gratuita Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição

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Como os tribunais decidem: Condições da Ação

16% procedente3% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 20.903 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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