TSTNão conhecidoJulgamento: 23/08/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004401820215230091

Processo nº 0000440-18.2021.5.23.0091

Gabinete da Presidencia

AVISO PRÉVIO · Horas Extras · Multa do Artigo 467 da CLT · Férias Proporcionais · Levantamento / Liberação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização / Terço Constitucional · Reflexos · Saldo de Salário

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Como os tribunais decidem: AVISO PRÉVIO

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 348.181 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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