TSTNão conhecidoJulgamento: 25/09/2015

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004354920145100011

Processo nº 0000435-49.2014.5.10.0011

GAB. DO DESEMBARGADOR UBIRAJARA CARLOS MENDES

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Multa Convencional · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico Multa Convencional Indenização por Dano Moral Grupo Econômico

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Como os tribunais decidem: Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico

26% procedente3% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 5.226 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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