TSTImprocedenteJulgamento: 06/07/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004193320195170009

Processo nº 0000419-33.2019.5.17.0009

Gabinete da Presidencia

Terceirização/Tomador de Serviços · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Negativa de Prestação Jurisdicional · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Terceirização/Tomador de Serviços Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar Negativa de Prestação Jurisdicional Indenização por Dano Moral Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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