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TSTNão conhecidoJulgamento: 18/07/2013

Agravo nº 00004145420115220105

Processo nº 0000414-54.2011.5.22.0105

GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA

Penhora / Depósito/ Avaliação · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Levantamento do Depósito Recursal
Penhora / Depósito/ AvaliaçãoInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLevantamento do Depósito Recursal
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24% procedente3% parcialmente procedente26% improcedente

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