TSTNão conhecidoJulgamento: 05/06/2014

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004127120125040551

Processo nº 0000412-71.2012.5.04.0551

Gabinete da Presidencia

Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Reconhecimento de Relação de Emprego · Terceirização/Tomador de Serviços · Restituição/Indenização de Despesas · Comissões e Percentuais · Desconsideração da Personalidade Jurídica

Responsabilidade Solidária/Subsidiária Reconhecimento de Relação de Emprego Terceirização/Tomador de Serviços Restituição/Indenização de Despesas Comissões e Percentuais Desconsideração da Personalidade Jurídica

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Como os tribunais decidem: Responsabilidade Solidária/Subsidiária

6% procedente12% parcialmente procedente46% improcedente

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