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TSTProcedenteJulgamento: 02/05/2011

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003929820105150016

Processo nº 0000392-98.2010.5.15.0016

Gabinete da Presidencia

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Negativa de Prestação Jurisdicional · Reajuste Salarial · Multa por ED Protelatórios
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Como os tribunais decidem: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

28% procedente4% parcialmente procedente38% improcedente

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