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TSTNão conhecidoJulgamento: 04/02/2026

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003928020255080012

Processo nº 0000392-80.2025.5.08.0012

Gabinete da Presidencia

Férias Proporcionais · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
Férias ProporcionaisVerbas RescisóriasIndenização por Dano MoralAcidente de TrabalhoDécimo Terceiro Salário ProporcionalSalário por Acúmulo de Cargo/Função
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Como os tribunais decidem: Férias Proporcionais

50% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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