TSTImprocedenteJulgamento: 03/06/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003635620215050011

Processo nº 0000363-56.2021.5.05.0011

Gabinete da Presidencia

Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Doença Ocupacional · Adicional de Horas Extras · Aviso Prévio · Indenizado - Efeitos · Doença Ocupacional

Assédio Moral Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 477 da CLT Doença Ocupacional Adicional de Horas Extras Aviso Prévio Indenizado - Efeitos Doença Ocupacional

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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