TSTNão conhecidoJulgamento: 30/11/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003446720205050631

Processo nº 0000344-67.2020.5.05.0631

Gabinete da Presidencia

Contribuição Sindical · PIS / RAIS · Contratuais · Negativa de Prestação Jurisdicional · Ônus da Prova · Contribuição Sindical

Contribuição Sindical PIS / RAIS Contratuais Negativa de Prestação Jurisdicional Ônus da Prova Contribuição Sindical

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Como os tribunais decidem: Contribuição Sindical

38% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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