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TSTImprocedenteJulgamento: 13/03/2025

Recurso de Revista nº 00003240720245110005

Processo nº 0000324-07.2024.5.11.0005

Gabinete da Presidencia

Férias · FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Verbas Rescisórias · Saldo de Salário · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Salário/Diferença Salarial · Férias Proporcionais
FériasFGTSMulta do Artigo 467 da CLTVerbas RescisóriasSaldo de SalárioAviso PrévioMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MoralDécimo Terceiro Salário ProporcionalSalário/Diferença SalarialFérias Proporcionais
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Como os tribunais decidem: Férias

39% procedente1% parcialmente procedente33% improcedente

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