TSTNão conhecidoJulgamento: 26/05/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003089020225080107

Processo nº 0000308-90.2022.5.08.0107

Gabinete da Presidencia

Indenizaçao por Dano Moral · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Descontos Previdenciários · Reconhecimento de Relação de Emprego · Décimo Terceiro Salário · AVISO PRÉVIO · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho
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Como os tribunais decidem: Indenizaçao por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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