Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002789020195050221

Processo nº 0010124-33.2021.5.15.0044

Gabinete da Desembargadora Keila Nogueira Silva - 8ª Câmara

Adicional de Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Levantamento/Liberação · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Base de Cálculo · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - In

Processo nº 1000803-41.2025.5.02.0605

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5

Vale Transporte · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Hora Extra - Integração · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Processo nº 1000609-17.2016.5.02.0715

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 32

Abusividade / Ilegalidade · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Acordo Tácito/Expresso · Abono Pecuniário · Justa Causa/Falta Grave · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Acidente de Trabalho

Processo nº 1001024-50.2018.5.02.0029

SDI-2 - Cadeira 1

Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Multa do Artigo 467 da CLT · Proporcional · Condições Degradantes · Ente Público

Processo nº 0011255-32.2018.5.18.0281

Gab, do Desemb, Luciano Santana Crispim

Contratuais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FG

Processo nº 1000778-38.2021.5.02.0065

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 11

Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia