TSTNão conhecidoJulgamento: 11/11/2013

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002684520115150125

Processo nº 0000268-45.2011.5.15.0125

GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE

Acúmulo de Função · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Restituição/Indenização de Despesas · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Transferência · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Indenização por Dano Moral

Acúmulo de Função Participação nos Lucros e Resultados - PLR Restituição/Indenização de Despesas Salário/Diferença Salarial Adicional de Transferência Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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