TSTNão conhecidoJulgamento: 03/03/2021

Recurso de Revista nº 00002679320105020016

Processo nº 0000267-93.2010.5.02.0016

Gabinete da Presidencia

BACEN JUD / Frustração da Ordem Judicial de Bloqueio · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Penhora / Depósito/ Avaliação

BACEN JUD / Frustração da Ordem Judicial de Bloqueio Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Penhora / Depósito/ Avaliação

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Como os tribunais decidem: BACEN JUD / Frustração da Ordem Judicial de Bloqueio

34% procedente3% parcialmente procedente38% improcedente

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