TSTNão conhecidoJulgamento: 03/06/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002609220205130033

Processo nº 0000260-92.2020.5.13.0033

Gabinete da Presidencia

AVISO PRÉVIO · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Outros Sistemas de Compensação · Indenização / Terço Constitucional · Periculosidade · Décimo Terceiro Salário · Multa de 40% do FGTS · Anotação / Baixa / Retificação

AVISO PRÉVIO FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho Outros Sistemas de Compensação Indenização / Terço Constitucional Periculosidade Décimo Terceiro Salário Multa de 40% do FGTS Anotação / Baixa / Retificação

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Como os tribunais decidem: AVISO PRÉVIO

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 348.181 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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