TSTNão conhecidoJulgamento: 04/02/2026

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002553220255220005

Processo nº 0000255-32.2025.5.22.0005

Gabinete da Presidencia

Dano Moral / Material · Outras Hipóteses de Estabilidade · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Negativa de Prestação Jurisdicional

Dano Moral / Material Outras Hipóteses de Estabilidade Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização Negativa de Prestação Jurisdicional

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Como os tribunais decidem: Dano Moral / Material

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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