TSTNão conhecidoJulgamento: 26/05/2022

Recurso de Revista com Agravo nº 00002183720205090071

Processo nº 0000218-37.2020.5.09.0071

Gabinete da Presidencia

Fruição/Gozo · Indenização por Dano Moral · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Grupo Econômico · Assistência Judiciária Gratuita · Diferenças por Desvio de Função · FGTS · Rescisão Indireta · Horas Extras

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Como os tribunais decidem: Fruição/Gozo

49% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 34.651 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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