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TSTNão conhecidoJulgamento: 05/09/2018

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001584320175090015

Processo nº 0000158-43.2017.5.09.0015

Gabinete da Presidencia

Prescrição · Negativa de Prestação Jurisdicional · Multa Cominatória / Astreintes · Preclusão / Coisa Julgada
PrescriçãoNegativa de Prestação JurisdicionalMulta Cominatória / AstreintesPreclusão / Coisa Julgada
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Como os tribunais decidem: Prescrição

13% procedente1% parcialmente procedente30% improcedente

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