TSTNão conhecidoJulgamento: 11/12/2015

Agravo nº 00001179420135100013

Processo nº 0000117-94.2013.5.10.0013

GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS

Nulidade · Penhora / Depósito/ Avaliação · Compensação de Reajustes Concedidos · Negativa de Prestação Jurisdicional

Nulidade Penhora / Depósito/ Avaliação Compensação de Reajustes Concedidos Negativa de Prestação Jurisdicional

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Como os tribunais decidem: Nulidade

14% procedente2% parcialmente procedente27% improcedente

Calculado de 110.727 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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