TSTNão conhecidoJulgamento: 22/06/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000966420195090651

Processo nº 0000096-64.2019.5.09.0651

Gabinete da Presidencia

Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Assistência Judiciária Gratuita · Sobreaviso · Condições Degradantes · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Intervalo Intrajornada

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Como os tribunais decidem: Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição

33% procedente1% parcialmente procedente28% improcedente

Calculado de 39.390 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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