TSTNão conhecidoJulgamento: 09/04/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000573020215050030

Processo nº 0000057-30.2021.5.05.0030

Gabinete da Presidencia

Assédio Moral · Terceirização/Tomador de Serviços · Indenização por Dano Moral · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Diárias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Desconfiguração de Justa Causa · Multa de 40% do FGTS

Assédio Moral Terceirização/Tomador de Serviços Indenização por Dano Moral Décimo Terceiro Salário Proporcional Diárias Aviso Prévio Férias Proporcionais Multa do Artigo 477 da CLT Desconfiguração de Justa Causa Multa de 40% do FGTS

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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