TSTNão conhecidoJulgamento: 26/09/2016

Agravo nº 00000097420115010049

Processo nº 0000009-74.2011.5.01.0049

GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO

Prescrição e Decadência · Competência · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Fonte de Custeio · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Prescrição e Decadência Competência Complementação de Aposentadoria/Pensão Fonte de Custeio Participação nos Lucros e Resultados - PLR Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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