TSTNão conhecidoJulgamento: 16/09/2017

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000031820165030023

Processo nº 0000003-18.2016.5.03.0023

Gabinete da Presidencia

Depósito/Diferenças · Base de Cálculo · Preclusão / Coisa Julgada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Descontos Fiscais · Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Depósito/Diferenças Base de Cálculo Preclusão / Coisa Julgada Participação nos Lucros e Resultados - PLR Descontos Fiscais Valor da Execução / Cálculo / Atualização

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Como os tribunais decidem: Depósito/Diferenças

50% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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