TSTNão conhecidoJulgamento: 04/06/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000027020225100009

Processo nº 0000002-70.2022.5.10.0009

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Comissões e Percentuais · Acúmulo de Função · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Horas Extras
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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