Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0011156-60.2020.5.15.0092 · Gabinete da Presidencia · julgado em 19/10/2022. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Calculado de 155 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Depoimento · Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Recuperação Judicial · Contratuais · Plano de Incentivo · Reenquadramento · Transação · Contribuição de Previdência Priv
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Cumprimento Provisório de Sentença · Sucumbenciais · Suspensão do Processo · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Hora Extra · Seguro Desemprego · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Suspensão do Processo
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.
REDISCUSSÃO. IMPROVIMENTO.
1. Embargos de declaração opostos pela HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA em face de acórdão
que deu provimento à apelação da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS para
reformar i
Prazos em dias úteis da CLT, recursos de 8 dias, intimações de TRT e TST, correção pela ADC 58, calculadoras trabalhistas e jurisprudência do TST com fonte.