TRT9ImprocedenteJulgamento: 23/06/2020

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00005905720205090015

Processo nº 0000590-57.2020.5.09.0015

15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Assuntos (classificação CNJ)

Ente Público · Anistia · Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Base de Cálculo · Intervalo Intrajornada · Multa Convencional

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Ente Público Anistia Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha Aviso Prévio Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Base de Cálculo Intervalo Intrajornada Multa Convencional

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região · Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0000590-57.2020.5.09.0015 · 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA · julgado em 23/06/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Ente Público

45% procedente3% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 12.369 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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