TRT8ImprocedenteJulgamento: 21/08/2023

Ação Rescisória nº 00017603420235080000

Processo nº 0001760-34.2023.5.08.0000

Gab. Des. Sérgio Rocha

Assuntos (classificação CNJ)

Ação Rescisória

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE PRESIDÊNCIA Relator: FRANCISCO SERGIO SILVA ROCHA AR 0001760-34.2023.5.08.0000 O CORREA DA SILVAEndereço: MARIO COVAS, 65 A, COND NOVA UNIAO 5A, ANANINDEUA/PA - CEP: 67115-000 No interesse do processo acima referido, fica(m) a(s) parte(s) INDICADA(S) NO CAMPO DESTINATÁRIO, intimada(s) para tomar ciência da r. decisão de ID b6e3168, cujo conteúdo abaixo transcrevo:DECISÃOI - O recurso ordinário de ID 86e0e18, interposto por MARIA ODINEIA DA SILVA PANTOJA, é adequado, tempestivo (certidão de publicação de ID 2073ac0) e está subscrito por procurador habilitado (ID 048132f). Não há custas a recolher. II - Ante o exposto, dou seguimento ao apelo, em seu regular efeito.III – Notifique-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.IV - Publique-se.V - Após, encaminhe-se o processo ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho com as cautelas legais.BELEM/PA, 09 de julho de 2024.MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIADesembargador do Trabalho NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA (TIPO CARTA_REGISTRADA). BELEM/PA, 09 de julho de 2024.RAISSA MARIA FERNANDEZ NASCIMENTO AGUILERAAssessor

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região · Ação Rescisória · Processo nº 0001760-34.2023.5.08.0000 · Gab. Des. Sérgio Rocha · julgado em 21/08/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Ação Rescisória

15% procedente0% parcialmente procedente83% improcedente

Calculado de 66 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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