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TRT8ImprocedenteJulgamento: 17/09/2019

Agravo de Petição nº 00013371820165080001

Processo nº 0001337-18.2016.5.08.0001

Gab. Des. João Carlos Martins

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Anotação/Baixa/Retificação · Proporcional
Indenização por Dano MoralMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTRescisão IndiretaVerbas RescisóriasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioAnotação/Baixa/RetificaçãoProporcional
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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