TRT8ProcedenteJulgamento: 24/09/2025

Embargos de Terceiro Cível nº 00012483220255080210

Processo nº 0001248-32.2025.5.08.0210

7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ

Assuntos (classificação CNJ)

Excesso de Penhora

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ETCiv 0001248-32.2025.5.08.0210 tos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de Embargos de Terceiro opostos por Maria do Perpétuo Socorro Azevedo Pereira em face de Maria Helena dos Santos Beleza. A parte embargada, em sua manifestação (ID cbbfd58), reconheceu a procedência do pedido, concordando com a alegação da embargante de que o imóvel penhorado não integra o patrimônio da executada, bem como com o cancelamento da constrição judicial. Diante do exposto, e em face da concordância da parte embargada, JULGO PROCEDENTES os embargos de terceiro para determinar o cancelamento da penhora que recai sobre o imóvel situado na Avenida Mendonça Furtado, nº 1910, Residencial Casablanca, apartamento 401, Bairro Santa Rita, Macapá/AP, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0000037-34.2020.5.08.0210. Expeça-se o necessário para cumprimento desta decisão, inclusive ofício ao Cartório de Registro de Imóveis “Eloy Nunes” da Comarca de Macapá/AP, para baixa da restrição. Isento as Custas. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. GIOVANNA CORREA MORGADO DOURADO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIA DO PERPETUO SOCORRO AZEVEDO PEREIRA

Prévia pública (~100% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região · Embargos de Terceiro Cível · Processo nº 0001248-32.2025.5.08.0210 · 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ · julgado em 24/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Excesso de Penhora

48% procedente1% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 186 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10008845720205020607

    Processo nº 1000884-57.2020.5.02.0607

    7ª Turma - Cadeira 5

    Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Excesso de Penhora · Impenhorabilidade · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos

  • TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedente
    Embargos de Terceiro Cível nº 10010042220265020371

    Processo nº 1001004-22.2026.5.02.0371

    1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes

    Atos executórios · Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores · Excesso de Penhora · Impenhorabilidade · Penhora Online / BACEN JUD · Penhora no Rosto dos Autos · Reforço de Penhora · Substituição de Penhora · Penhora de Salário / Proventos · Avaliação / Reava

  • TRT15Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00113073220215150014

    Processo nº 0011307-32.2021.5.15.0014

    Gabinete da Desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani - 1ª Câmara

    Excesso de Penhora · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Verbas Rescisórias · Nulidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10009310320195020078

    Processo nº 1000931-03.2019.5.02.0078

    Tribunal Pleno - Cadeira 59

    Excesso de Penhora · Depósito/Diferenças · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário

  • TRT24Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00243441620215240002

    Processo nº 0024344-16.2021.5.24.0002

    Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida

    Desconsideração da Personalidade Jurídica · Excesso de Penhora · Interpretação e Alcance do Título Executivo

  • TRT8Embargos de Terceiro CívelImprocedente
    Embargos de Terceiro Cível nº 00002618920265080103

    Processo nº 0000261-89.2026.5.08.0103

    VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA

    Excesso de Penhora

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.